Nesta quinta-feira (13), os vereadores de Candeias se reúnem com o promotor de Justiça da 3ª Comarca de Candeias, Millen Castro, para tratar da ação do Ministério Público que identificou cargos irregulares na prefeitura de Candeias. O encontro acontecerá na sala Vip da Câmara, às 9h.
Na última segunda-feira (10), o promotor Millen Castro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) parcial com a prefeitura, onde estabeleceu o prazo de 90 dias para que os servidores irregulares sejam exonerados.
De acordo com Millen Castro, o Executivo terá também de enviar à Câmara um Projeto de Lei com dispositivo segundo o qual todas as funções de confiança (gratificadas) só poderão ser exercidas por servidores efetivos, além de extinguir cargos comissionados “que não possuem atribuições de chefia, direção ou assessoramento”.
O texto também deverá apontar, segundo o promotor, “as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas, bem como, no caso dos que possuem funções de direção e chefia, estabelecer o quantitativo de cargos efetivos e/ou comissionados que se encontram hierarquicamente a ele vinculados em cada setor”.
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