O Balcão de Justiça e Cidadania de São Francisco do Conde passa a oferecer novos atendimentos, nas áreas de: perda e furto de documentos, veículos e objetos; desaparecimento e encontro de pessoa. Atualmente, o Balcão já funciona com os seguintes atendimentos: conciliação e mediação, relacionados a casos de família; área cível; união estável; alimentos; reconhecimento de paternidade e exames de DNA – em parceria com a APAE.
Este serviço foi criado em 2003 pelo Tribunal de Justiça da Bahia como forma de mediação comunitária, destinado ao atendimento das pessoas com poder aquisitivo baixo e que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça. São diversas unidades espalhadas pela capital baiana e por municípios do estado, a exemplo de São Francisco do Conde que passou a integrar este sistema em outubro de 2013.
Confira como se caracteriza os novos atendimentos:
Furto de Veículo/ Furto de Documentos e Objetos
Caso o veículo ou documento tenha sido subtraído mediante violência ou grave ameaça à pessoa (o que caracteriza roubo e não furto), não vai ser possível registrar o boletim de ocorrência no Balcão; procure a delegacia policial mais próxima. Serão atendidos apenas demandas em que a vítima não souber quem subtraiu o objeto.
Perda e Extravio de Documentos e Objetos
Esta comunicação deve ser usada apenas para registrar a perda/extravio de objetos pessoais como carteiras, telefones celulares, cartões de crédito, talões de cheque, entre outros.
Desaparecimento de Pessoa
Antes de enviar esta comunicação é importante que o desaparecido já tenha sido procurado nos seguintes lugares: local de trabalho, casa de amigos, hospitais e I.M.L. (Instituto Médico Legal).
Encontro de Pessoa
Comunique o encontro de uma pessoa que estava desaparecida.
Mais informações através do telefone: (71) 3651- 3698.
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