O baralho do crime de Madre de Deus

Circula nas redes sociais o Baralho do Crime de Madre de Deus, com a imagem de cinco integrantes “agentes públicos” que são acusados pelo Ministério Público por formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. O juiz Glauco Dainese de Campos, no ano passado, atendeu o pedido do MP: “Ante o exposto, defiro as liminares vindicadas e determino o afastamento cautelar imediato do Prefeito Municipal de Madre de Deus, Sr. Jeferson Andrade Batista, do vereador Anselmo Duarte Ambrozzi Da Silva e dos servidores Adailton Cosme dos Santos, Tânia Maria Pitangueiras de Jesus, Jibson Coutinho de Jesus, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8429/1992”, escreveu o magistrado na sentença. O Prefeito conseguiu derrubar a liminar e se mantêm no cargo até hoje e solto.

DENÚNCIA

O Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM); o vereador Anselmo Duarte (DEM), o secretário municipal Jibson Coutinho; o chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme e a assessora municipal Tânia Pitangueira. De acordo a ação do Ministério Público, os integrantes atuavam em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012.

A ação foi assinada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Uma das peças da ação pede a perda da função pública dos políticos.

Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.

Ainda de acordo com as promotoras, as verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.

De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.

No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.

CONFIRA:

Acreditando na morosidade do judiciário e na impunidade, o Prefeito Jeferson Andrade vem perpetrando diversos contratos milionários sob suspeita. Uma verdadeira malversação do dinheiro público.

Com uma rejeição altíssima na Cidade-Ilha, caso consiga um milagre de terminar o mandato, Jeferson dificilmente conseguirá fazer o seu sucessor, o deputado Nilton Bastos, que era um simples incógnito secretário municipal que conseguiu obter surpreendente mais de 40 mil votos pelo interior da Bahia.