O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima para retornar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada pela Operação Faroeste e está afastada desde dezembro de 2020.
A desembargadora é mãe do advogado Rui Barato Filho, que foi procurador do município de Madre de Deus e atuou no processo ativo e passivo do escândalo do “Madre Verão”, na cidade, junto com o ex-prefeito afastado pela justiça, Jeferson Andrade. Um verdadeiro esquema para desviar 4 milhões dos cofres públicos (veja aqui).
Pois bem, ao negar seguimento ao habeas corpus (HC) 225915, Fachin manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia prorrogado o afastamento e outras medidas cautelares. Em fevereiro deste ano, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento de Ligia Maria por mais um ano.
Entre as outras medidas cautelares estão a proibição de acesso a órgãos públicos estaduais (TJ, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública), de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços desses órgãos. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na duração das medidas cautelares, uma vez que, dois anos após a denúncia, ela ainda não foi apreciada.
Na decisão, foram identificados diversos pagamentos do escritório de Rui Carlos Barata Lima Filho para Lígia Maria Ramos Cunha Lima, conforme relatório da Delegada de Polícia Federal (e-STJ fls. 237-351): (…) A situação se torna mais grave, uma vez que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República já havia identificado significativo incremento dos rendimentos de Rui Carlos Barata Filho após a nomeação de sua genitora como Desembargadora, no ano de 2015. No ‘Documento 26’ da mídia anexada aos autos pelo MPF (e-STJ fl. 89 da CAuInomCrim nº 26/DF), é possível notar sua evolução patrimonial, representada pelo aumento do saldo de seus bens e direitos de R$ 718.642,96 no início de 2013, para R$ 3.996.102,36 no final de 2018, o que significa mais do que quadruplicar seup atrimônio em apenas 6 anos.
