A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a manter quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, aprovada pela CPI da Pandemia. Os parlamentares haviam aprovado a medida no último dia 19 de agosto.
A decisão, da última terça-feira (31), foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Eletrônico da Corte. A ministra concluiu que a medida determinada pela comissão tem “pertinência temática com escopo precípuo” da apuração parlamentar, e está “amparada na existência de indícios mínimos e na presença de causa provável”.
“Não vislumbro, ainda, desproporcionalidade na medida impugnada”, escreveu em seu despacho. “Sem tais intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”, continuou.
