Durante o voto que justificou o afastamento do governador de Alagoas aliado de Lula, Paulo Dantas, a ministra relatora, Laurita Vaz, lembrou de “deixou de acolher a representação policial por prisões preventivas ou temporárias” no caso.
Segundo ela, seu entendimento é o mesmo do MPF, que considera eventual decretação de prisão preventiva “para a sequência da persecução”.
“As medidas cautelares diversas da prisão, requeridas em caráter subsidiário… , por ora, parecem atender bem a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, proteger o patrimônio público, assegurar a colheita de elementos de prova para o inquérito e evitar interferências indevidas”, disse.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue julgando se manterá a decisão liminar da ministra Laurita Vaz que afastou Paulo Dantas na última terça (11) a pedido da Polícia Federal e com concordância do Ministério Público Federal, como prevê o sistema acusatório brasileiro.
Dantas é investigado pela PF e MPF acusado de liderar esquema de corrupção, com uso de “rachadinha” e servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas.