O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Magazine Luiza e a Midea do Brasil prestem informações corretas, verdadeiras e precisas para os consumidores sobre a geladeira da marca Midea vendida como sendo “fabricada em inox”, que, na verdade, é “pintada em inox”.
A liminar acatou um pedido do Ministério Público estadual, feito em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. As empresas também deverão excluir publicações que se refiram a geladeira como “produto inox” para não configurar oferta enganosa.
Na decisão, a juíza Daniela Pazos ressaltou “o receio da continuidade da conduta das acionadas alcance novas vítimas e que todos os consumidores induzidos ao erro na realização da compra não consigam a reparação que lhes é devida”.
Conforme pedido do MP, uma multa diária de 5 mil reais foi estipulada em caso de descumprimento.
A Magazine Luiza informou em nota que não havia sido notificada sobre o processo em questão. “De todo modo, a empresa antecipa que segue as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e as demais legislações vigentes, zelando sempre por uma relação de transparência com seus clientes.”
