Em decisão do Juiz Federal Carlos D’Avila da 13ª Vara Civel de Salvador, a justiça acatou denúncia do Ministério Público Federal por improbidade e tornou réu o ex-prefeito de Candeias Sargento Francisco, os ex-secretários municipais Iolando Almeida Lima, José do Patrocínio Lessa, além dos Servidores Ana Lúcia Oliveira Anperburg Rocha, Lúbia da Cunha Moraes Macedo, Josele Cardim Barbosa de Sousa, Samuel José Santos Costa e do empresário Ângelo Amorim Vacek e a empresa ZQUADRO BLOCO ESTRUTURAL LTDA por malversação de recursos federais da Saúde na reforma de Unidades de Saúde.
Segundo o MPF, há necessidade do ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.020.547,17 (um milhão, vinte mil e quinhentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), que corresponderia aos prejuízos oriundos da execução irregular dos repasses recebidos pelo Município de Candeias para a execução de obras de ampliação de 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde, com recurso liberados pelo Ministério da Saúde.
Na sentença, o juiz diz que “No entanto, ainda de acordo com a narração do requerente, a partir de uma fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União — CGU, constatou-se que, enquanto a execução da obra não havia passado de 33,27%, foram liberados 89,7% dos recursos contratados, tendo os requeridos se valido de expediente fraudulento para realizar tal liberação”.
Confira a decisão na íntegra (aqui)
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