Dr. Pitágoras entra com ação pedindo anulação do artigo da Lei Orgânica que proíbe a nomeação de Secretário e diretor que não morem na cidade

O prefeito de Candeias Dr. Pitágoras (PP) dá mais uma tapa na cara dos Candeienses. O gestor entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma Lei Orgânica do Município que impede a nomeação de Secretário ou Diretor que não residem na cidade. Vejamos:

Art. 122. São Condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor:

I – ser brasileiro;

II – estar no exercício dos direitos políticos;

III – ser maior de dezoito anos;

IV – ter domicilio civil e  eleitoral no município.

Parágrafo único. A não observância dos requisitos fixados neste artigo, importará em crime de responsabilidade do Prefeito a conseqüente cassação do mandato.

O objetivo do prefeito é não ser punido quando nomear forasteiro para os cargos de 1º e 2º escalão. Isto é sinal que a turma de Lauro de Freitas e Camaçari vão descer em peso para a Prefeitura de Candeias.  Infelizmente.