Confira a relação dos pescadores e marisqueiras que irão receber a 2ª parcela do Defeso Inverno

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SEDES) e de Agricultura e Pesca (SEAP), divulgou a lista dos pescadores e marisqueiras que receberão o pagamento do Defeso Municipal. O pagamento será feito em dois lotes. O 1º para quem já entregou o Nada Consta do INSS – o pagamento será no dia 25 de agosto. O 2º lote para aqueles que não entregaram a Declaração do INSS, mas preencheram o documento na SEAP, nesse caso o pagamento será feito no dia 29 de agosto. Confira lista completa: https://saofranciscodoconde.ba.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/lista-defeso-inverno1.pdf

Recentemente, a Prefeitura esclareceu que o atraso no pagamento do Defeso se deu devido à greve no INSS. O pagamento do benefício é feito em três parcelas e paga-se da seguinte forma: o mês referente a junho paga em julho, referente a julho paga em agosto e referente a agosto paga em setembro. A SEDES realizou o pagamento da primeira parcela (em julho) e, logo após isso, o INSS entrou em greve.

O Defeso Municipal é regulamentado pela lei nº 388/2015 e no artigo 3º da lei existe uma implicação com relação às formas de comprovação para o recebimento, e uma delas é que o pescador ou marisqueira deve comprovar não estar em gozo de nenhum benefício junto a Previdência e Assistência Social. E essas comprovações são retiradas nas juntas do INSS.

Sobre as declarações

As declarações estão sendo expedidas pela Secretaria de Agricultura e Pesca. Os técnicos da mesma, através dos contatos com as Colônias, estão indo buscar essas declarações. Para solicitar o documento o pescador deverá apresentar apenas um documento de identidade com foto. Mais informações com a SEAP (71) 3651-8170 ou com a SEDES (71) 3641-4730.

Aqueles beneficiários que não conseguirem o ajustamento documental para pagamento no segundo lote (29/08) receberão o benefício com pagamento retroativo, a partir da execução da terceira parcela do Defeso. O pagamento da 3ª parcela que deveria ser pago no dia 22 de setembro será antecipado para até o dia 11 de setembro.