O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obrigar os governadores a impor um valor nominal fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
A declaração foi proferida durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo o chefe do Executivo, os mandatários estaduais são os principais culpados pelo alto preço da gasolina. “Sem exceção”, afirmou.
“A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda 33 é bem clara ao dizer que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí o Parlamento vai decidir o que faz”, declarou.
📝 Marcos Rocha
