A percepção de que a violência tem cada vez mais tomado conta do cotidiano dos baianos não é novidade para a maioria da população do estado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados na terça-feira (28), apontam que das 30 cidades com mais mortes violentas no país, cinco estão na Bahia. Todos os municípios estão localizados na região sul do estado e representam 16,7% das localidades com mais mortes violentas do Brasil entre os anos de 2019 e 2021. O estado tem a maior taxa de mortes violentas do país.
Para rankear as cidades, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública analisou a taxa de mortes violentas a cada 100 mil habitantes. As cidades da Bahia e suas respectivas taxas são: Aurelino Leal (144,2), Jussari (120,9), Itaju do Colônia (111), Wenceslau Guimarães (103,3) e Santa Cruz Cabrália (102,6).
A categoria de mortes violentas diz respeito à soma de vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço ou fora. A Bahia como um todo registrou 44,9 mortes a cada 100 mil habitantes em 2021 – o que representa um aumento de 0,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. É a maior taxa para o estado desde de 2017, quando foram 45,5 vítimas a cada 100 mil pessoas. A capital baiana, segundo o levantamento, é a segunda que mais registrou mortes violentas em 2021, com taxa de 55,6.
Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani, a presença do crime organizado no estado somada à ineficiência do trabalho das polícias são responsáveis pelos altos índices de violência. “Está havendo uma migração de facções criminosas para a Bahia e existe uma forte disputa por esse território pelo crime organizado. Além disso, muitas cidades do interior não possuem boas estruturas de segurança pública”, explica.
A presença do tráfico de drogas é reconhecida em todas as regiões do país, mas o que faz diferença nos índices de violência é a forma com que o estado resolve lidar com esse problema. No caso da Bahia, a política de segurança pública é baseada no confronto, como explica Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Políticas de seguranças efetivas baseadas em ciência foram implantadas em outros estados, o que fez com que vários deles viessem reduzindo homicídios há algum tempo. Lamentavelmente, a Bahia ficou para trás. Os últimos governos apostaram na política do enfrentamento e da retórica bélica, que é equivocada e só gera mais violência”, defende o pesquisador. Ainda segundo Daniel Cerqueira, estados como São Paulo, Espírito Santo e Paraíba são bons exemplos de gestão de segurança a serem seguidos.
O tráfico de drogas também é apontado pelos moradores da região como responsável pelo aumento na taxa de criminalidade. “Na nossa região existe briga de facções. Itabuna é uma espécie de cartel. Essas facções tentam se manter nas cidades pequenas porque é mais fácil [devido à concentração policial em grandes cidades]. Acabam se aliando a uma outra facção, geralmente, um fica de um lado da cidade e o outro da região oposta”, afirma um morador que solicitou depoimento anônimo.
Ele conta que os embates acontecem quando facções de grandes cidades invadem espaços de grupos menores. É comum, portanto, a união entre bandos de diferentes cidades de uma mesma região para enfrentar traficantes de municípios vizinhos com maior população, resultando em proliferação do tráfico por toda região.
O pesquisador Daniel Cerqueira explica que duas problemáticas rondam a questão do tráfico na Bahia e no Brasil: “Existe a guerra pelo varejo e todas as cidades médias e grandes do país enfrentam esse problema. Além disso, tem a questão da mudança geopolítica do tráfico internacional. As duas principais facções do Brasil, Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, foram gradativamente expandido suas fronteiras no país todo e internacionalmente”.
Ineficiência
Prova da dificuldade das polícias em solucionar a questão da violência urbana e rural é que todos moradores dos municípios envolvidos e ouvidos pela reportagem se queixaram da ineficiência da polícia na segurança regional. Um residente de Jussari que pediu para não ser identificado denuncia a ausência de interesse municipal e estadual para direcionar policiais a áreas com conflitos letais.
“A gente não vê o gestor fazer um plano de trabalho voltado para a segurança. [A violência] só não é pior porque tem atuação de policiais que nem trabalham na cidade, mas dão suporte para o pessoal. No município tem dois policiais de plantão numa viatura. Isso é um absurdo”, reclama.
Com a sensação de insegurança pública, são as medidas individuais que têm tomado conta do dia-a-dia desses baianos. Morador há 20 anos em Aurelino Leal, o auxiliar de escritório Iago Alves diz que evita os locais com constante conflito e sair após as 21h. Ele também deixou de comprar artigos, como celular, motocicleta, com medo de ser roubado.
Segundo cidadãos de Jussari, a prefeitura chegou a instaurar toque de recolher durante episódios de mortes violentas há cerca de dois anos, no entanto, a ordem já foi revogada. A empreendedora de 26 anos, Luzilane Oliveira lembra que “andava com medo na rua, todo mundo ficou com medo, [os moradores] queriam ficar em casa, com medo de acontecer alguma coisa. Dava para escutar os tiros durante a madrugada”.
Fora do radar
Das cinco cidades que aparecem na lista do Anuário, três estão localizadas em zonas rurais: Jussari, Itaju do Colônia e Wenceslau Guimarães. Por serem zonas de acesso mais difícil, os combates acontecem de modo distinto. Iago Alves, residente de Aurelino Leal cita os facões como objeto comum durante crimes na região.
Outra característica é a fuga por matagais, conhecendo a região, criminosos conseguem se esconder na mata durante dias para despistar a polícia, afirmam moradores. Em setembro do ano passado, duas pessoas morreram e três ficaram feridas em um assalto a uma fazenda em Santa Cruz Cabrália. Um trio armado invadiu a propriedade e rendeu as sete pessoas que estavam no local. Na ocasião, Antônio Eler Gomes, de 62 anos, foi morto com vários tiros pelos ladrões.
Em março deste ano, uma mulher identificada como Rayssa Santana matou o filho de 1 ano e 4 meses asfixiado no distrito de Cocão, na zona rural de Wenceslau Guimarães. Após o crime, ela se matou. Antes de matar o bebê, a mulher ainda gravou um vídeo de despedida com a criança no colo.
Enquanto número de homicídios diminui no Brasil, Bahia registra aumento
O registro de ocorrências de homicídios dolosos, quando há morte intencional, teve aumento de 2% entre 2020 e 2021 na Bahia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Enquanto que no primeiro ano foram 5.087 ocorrências e 5.360 vítimas, no ano passado os números saltaram para 5.206 homicídios com 5.532 mortes.
O cenário do estado vai na contramão do que acontece nacionalmente. No mesmo período analisado, houve redução de 6,8% no número de ocorrências de homicídios no país e diminuição de 6,6% no total de vítimas. Políticas públicas eficientes em outros estados justificam a diminuição do índice no contexto nacional, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Além da Bahia, outros seis estados também registraram incremento no número de ocorrências, são eles: Amazonas (48,3%), Amapá (28%), Roraima (12,8%), Piauí (11,4%), Rondônia (7,8%) e Mato Grosso do Sul (0,8%). O estado que mais reduziu o número de homicídios foi o Acre (-39,6%).
Bahia ocupa o quinto lugar em mortes por policiais
Na lista que possui todos os estados e o Distrito Federal, a Bahia figura em quinto lugar no ranking de letalidade em decorrência de ações policiais em 2021. A taxa de pessoas mortas é de 6,7 a cada 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, que é de 2,9. Em números absolutos, o estado só perde para o Rio Grande do Norte.
Somente no ano passado, 1.010 pessoas morreram na Bahia por conta de ações das polícias Civil e Militar. Apesar do número ser alto, representa uma redução de 11,2% em comparação com o total de vítimas em 2020. Naquele ano, operações das forças militares mataram 1.138 pessoas no estado.
Para Luciene Santana, pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e da Iniciativa Negra na Bahia, a letalidade policial é um reflexo da ineficiência da política de segurança que preza pelo confronto. “A política de segurança pública da Bahia se espelha na do Rio de Janeiro, que é o pior exemplo do país. Essa forma de fazer segurança reproduz um modelo de guerra que resulta em ainda mais mortes de civis e agentes públicos”, explica.
Desde que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública começou a analisar o retrato da violência no país, em 2007, o perfil das vítimas de intervenções policiais tem se repetido ano após ano. A violência policial atinge, na Bahia e no Brasil, homens, jovens e negros de maneira desproporcional. No último ano no país, 99,2% dos mortos eram do sexo masculino e 52,4% tinham no máximo 24 anos.
Em relação à cor da pele, enquanto a mortalidade entre vítimas brancas diminuiu 30,9% em 2022, a taxa de vítimas negras cresceu em 5,8%. “Quando olhamos quadros como ocupação de empregos e lugares de prestígio, geralmente as brancas ocupam esses lugares na Bahia. Já quando olhamos as estatísticas de violência e encarceramento, são as pessoas e os territórios negros afetados, isso porquê o racismo afeta de maneira estrutural a sociedade”, diz Luciene Santana.
Um levantamento realizado pelo CORREIO em maio apontou que pelo menos sete episódios de violência policial estão sem conclusão na Bahia.
Número de latrocínios cresce 26% na Bahia
Ainda segundo o levantamento, casos de roubo seguido de morte, conhecidos popularmente como latrocínio, tiveram aumento de 26% no estado em 2021, ao comparar com 2020. Foram 137 mortes em números absolutos, 29 casos a mais que no ano anterior.
Daniel Keller, professor e advogado criminalista, explica que a alta está associada ao aumento da desigualdade econômica, tendo em vista que é um crime essencialmente motivado por questões patrimoniais. A situação é reflexo do aumento do desemprego decorrente da pandemia e da atual situação econômica e social do país e do estado, afirma.
Para ele, relacionar o crime com o tráfico de drogas faz parte de uma “visão limitada”. “A fonte de renda do traficante é a venda de drogas. Mas o aumento da pobreza e da desigualdade faz crescer tanto o número de crimes contra o patrimônio, quanto o tráfico de drogas”, justifica Daniel Keller.
À vista da diminuição de casos, especialistas na área criminal apontam para a necessidade de políticas públicas em relação a direitos de inclusão social. O objetivo é a diminuição da desigualdade social no país, gerador do alto índice de criminalidade. Para isso, a geração de emprego é citada como meio possível ao Estado, com a finalidade de consolidar a possibilidade de renda para mais cidadãos.
Amazônia tem 13 das 30 cidades com mais mortes violentas
Enquanto a Bahia acumula 5 cidades, a região amazônica soma 13 municípios dos 30 com alta taxa de mortes violentas intencionais. O número é resultado da quantidade de estados em que o bioma está presente. A exemplo de Jacareacanga, no Pará, cuja taxa é de 199,2 mortes por 100 mil habitantes, sendo o segundo município mais violento do país.
As cidades que completam a lista são: no Pará, Floresta do Araguaia (133,0), Cumaru do Norte (113,2), Senador José Porfírio (109,8), Anapu (107,1), Novo Progresso (106,1) e Bannach (101,8). Em Rondônia, Santa Luzia D’Oeste (139,0), São Felipe D’Oeste (138,3). No Maranhão, Junco do Maranhão (107,2). Em Mato Grosso, Aripuanã (120,2), Glória D’Oeste (110,8) e no Amazonas, Japurá (114,0).
As localidades ainda se encontram em proximidade com terras indígenas e, assim, espelham a realidade de violência, por meio do desmatamento e garimpo ilegal, apontada por ambientalistas e representantes de comunidades autóctones.
O esquema ainda aponta para as mortes do jornalista Dom Phillips e indigenista Bruno Pereira, nos quais os suspeitos do assassinato fazem parte de uma quadrilha de pescadores ilegais em região amazônica.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) contestou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e informou que a média de mortes dos últimos três anos não ultrapassou dois casos mensais. Segundo a SSP, entre o triênio 2019 e 2021, foram registradas 80 mortes em Santa Cruz Cabrália, 64 em Wenceslau Guimarães, 33 em Aurelino Leal, 19 em Jussari e 18 em Itaju do Colônia.
A pasta justificou que “considera que o ranking divulgado apresenta uma realidade distorcida, já que as cidades analisadas possuem, no máximo, 27 mil habitantes (Santa Cruz Cabrália), o que, obviamente, impacta no cálculo da taxa por 100 mil habitantes”. A SSP reforçou que o estado apresentou redução de mortes violentas em 11,4% entre janeiro e maio deste ano.
Já sobre os dados referentes à letalidade em ações da polícia, a SPP diz que “as Polícias Civil e Militar são pautadas para atuar dentro da legalidade e do uso proporcional da força. Casos que fujam dessas premissas devem ser denunciados para que as medidas legais sejam adotadas”.
A pasta lembra ainda que está em processo de análise para a aquisição das bodycams, câmeras corporais que serão acopladas aos fardamentos com objetivo de oferecer cada vez mais transparência às ações policiais.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando posicionamento acerca das taxas de violências no interior baiano, mas não recebeu retorno. Assim como requeriu às prefeituras de Aurelino Leal, Jussari, Itaju do Colônia, Wenceslau Guimarães e Santa Cruz Cabrália as medidas de segurança nas regiões, no entanto, não foi atendida.
Informação Correio da Bahia
