Estava agendado para terça-feira (08) no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o julgamento das contas do ex-prefeito de Madre de Deus afastado pela justiça, Jeferson Andrade. A relatora, a conselheira Aline Peixoto, tirou de pauta.
Segundo uma fonte do site Tia Cândia, Jeferson Andrade se articula para tentar se livrar de uma reprovação, até porque está incluso no julgamento das contas o desvio da obra do Parque Industrial, que motivou seu afastamento pela justiça em 2020.
Ainda de acordo com a fonte, o ex-prefeito afastado pela justiça acredita numa manobra jurídica ala “faroeste” para suspender sua inexigibilidade.
A obra do Parque Industrial foi um dos maiores escândalos de corrupção e desvio de verba da história da cidade.
O caso
Em 2020, o ex-prefeito de Madre de Deus Jeferson Andrade foi afastado pela justiça e teve os direitos políticos suspensos por seis anos por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Eduardo Almeida Britto. O ex-gestor municipal ainda terá que pagar multa pelo dobro do valor do prejuízo causado ao Erário.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Jeferson Andrade cometeu improbidade administrativa em 2014 em um contrato com a Ferreira Lima Construções LTDA. A prestadora do serviço devia fazer, ao valor de quase R$ 3,8 milhões, obras de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial.
No entanto, em 2015 o gestor reincidiu o contrato, sem que a empresa fizesse a contrapartida. Conforme a denúncia, apesar de já pagos R$ 2,4 milhões não havia pavimentação asfáltica nem drenagem. O MP-BA afirmou ainda que a contratação foi feita com sobrepreço, “não justificável”de 26%, o que representou o montante de R$ 611 mil.
O juiz também puniu os outros envolvidos na contratação à época: Celestino Souza, presidente da Comissão de Licitação, João Gustavo de Cerqueira Lima Muccini e Márcio Garrido Gonçalves Braga, secretários de infraestrutura, José Carlos Barreto da Silva, assessor técnico de coordenação de obras.
Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de multa de uma vez o valor do dano causado à prefeitura, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por também três anos.