A Câmara Municipal de Candeias já aprovou neste mês de novembro três projetos importantes para os candeenses e que beneficiam estudantes, feirantes e moradores de áreas de baixa renda para reforma habitacional, além dos que recebem o aluguel social.
Os projetos foram encaminhados pelo Executivo Municipal e tiveram apoio de todos os vereadores que participaram das sessões neste mês de novembro.
O PL (Projeto de Lei) 30/2023 institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Municipal. Os jovens beneficiados receberão ajuda de custo para terem acesso ao dia a dia de uma atividade profissional, como já ocorre, por exemplo, no BB (Banco do Brasil) e em outros municípios.
O PL (Projeto de Lei) 28/2023 instituiu o Auxílio Emergencial Extraordinário ‘Nova Feira’ para comerciantes, feirantes, e ambulantes da Central de Abastecimento de Candeias que ficarem impedidos de trabalhar durante a reforma do equipamento. O valor é de R$ 1.500,00 mensais.
Finalmente, o PL 31/2023 altera o artigo 15 da Lei Municipal 1.368/23, que instituiu o Programa Habitacional de Interesse Social ‘Construindo Sonhos’, que permite a reforma e melhorias em moradias de baixa renda em Candeias, além de colaborar para recuperação de casas daqueles que estão recebendo o ‘aluguel social’, famílias que foram atingidas com desastres naturais como a chuva na cidade.
Pedidos de Providência e Indicações
O Plenário também aprovou dezenas de Pedidos de Providência e Indicações ao Executivo de iniciativa dos vereadores e vereadoras Alcione Cica, Amiga Ju, Diego Maia, Gil Soares, Irmão Valmir, Ivan do Prateado, Jorge da JM, Kal de Bené, Pastor Adailton, Rita Loira, Robinho, Rosana de Bobó, Ró Salomão, Sílvio Correia, Tânia Batista, Val Enfermeiro e Valdir Cruz.
Pedidos de Providência são encaminhados ao Executivo para que a administração municipal, por exemplo, possa melhorar a iluminação em determinadas ruas, realize roçagem e limpeza, faça a requalificação de quadras esportivas ou ainda asfaltamento ou calçamento em bairros, distritos ou povoados do município.
Indicações são iniciativas parlamentares para que o Executivo realize serviços e obras, já que vereador não pode apresentar ações que resultem em despesa. A medida é para a Administração Municipal possa realizar.
Informações Ascom
