A proposta de orçamento de 2024 do governo federal prevê uma redução de 31,5% nos fundos destinados a combater a criminalidade e desenvolver políticas de segurança pública. Em números, isso se traduz em um corte de R$ 708 milhões em comparação com 2023.
Segundo levantamento do R7, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, uma das principais ações atingidas é o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este setor viu uma queda acentuada de 99,8% em sua alocação prevista, de R$ 427,4 milhões neste ano para apenas R$ 536,3 mil em 2024.
Os fundos desse ministério apoiam iniciativas variadas, desde a modernização das forças policiais até projetos de prevenção à violência e fortalecimento das atividades de inteligência.
Já o Fundo Nacional de Segurança Pública, encarregado da “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, deverá ter seu orçamento cortado de R$ 893,5 milhões este ano para R$ 683,2 milhões em 2024.
Outras entidades, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, também sofrerão cortes, exceto em áreas específicas como “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção”.
Em resposta, o Ministério da Justiça alegou ao R7 que os números de 2023 incluíam emendas parlamentares, o que poderia resultar em uma comparação desigual, uma vez que o PLOA 2024 ainda está sob análise do Congresso e sujeito a tais emendas.
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