Em 2022, último ano em que funcionou ainda sobre a marca de Bahiatursa, a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) praticou um orçamento seis vezes maior do que tinha disponível em caixa.
Para aquele ano, a Lei Orçamentária (LOA) previu receita de R$ 38 milhões, mas a Superintendência ignorou a previsão e firmou contratos que chegaram à casa dos R$ 206 milhões, de acordo com dados do portal da transparência.Assim, muitos contratos foram feitos de maneira irregular, uma vez que a legislação não permite tais atos sem que haja dotação orçamentária equivalente à despesa que se pretende executar.
Pela legislação, “é proibida a utilização, pelos ordenadores de despesa, de quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária”. A maior parte deles se concentrou entre os meses de junho e setembro, com gastos em festas juninas e até em atos de campanha eleitoral.
Este ano, já sob o nome de Sufotur, a superintendência mantém o mesmo modelo de atuação, com um volume de contratos mais que o dobro do seu orçamento real de R$ 100 milhões, autorizado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na LOA.
Somente as despesas relacionadas ao período de festejos juninos somaram R$ 194 milhões. Já no Carnaval, a Sufotur injetou outros R$ 90 milhões em cotas de patrocínios e contratação de artistas.
A propósito, o governo assinou contratos com fornecedores e artistas que se apresentaram no Carnaval deste ano em nome da Bahiatursa, mesmo depois do órgão ter sido extinto. Os contratos, todavia, ficaram com a validade questionada, já que a Bahiatursa não tinha mais representação legal e, por conseguinte, não dispunha de orçamento. Ao mesmo tempo, o governo ainda não havia estabelecido a Sufotur como nova unidade gestora.
Informações do Metro1
