A veterinária Renata Pinto Santana Nilo, filha do deputado federal Marcelo Nilo (PRP), vai entrar na Justiça com um pedido de liminar em um mandado de segurança contra a decisão do governo do Estado de demiti-la de cargo comissionado na secretaria estadual de Saúde apesar de estar grávida de oito meses e, inclusive, afastada temporariamente do serviço sob atestado médico.
A decisão afronta a Constituição Federal, que assegura estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, não importando se ela é empregada celetista ou servidora comissionada. Renata é funcionária da secretaria de Meio Ambiente, mas estava à disposição da Saúde em cargo em comissão.
O governo do Estado tem demitido aliados e parentes de Nilo da administração desde que ele deixou o governo para apoiar a candidatura de ACM Neto (DEM) à sucessão estadual.
No caso da filha grávida do deputado, a iniciativa foi considerada como perversa até por governistas porque contraria o que diz expressamente a Constituição Federal. Procurado por este Política Livre, o deputado se limitou a dizer que a demissão demonstra que “o governador Rui Costa não gosta de servidor público e não respeita os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição”.
Informações do Política Livre
