Operação Faroeste: STJ mantém prisão de ex-presidente do TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, detida em novembro no âmbito da Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças.

A magistrada, que está custodiada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde dezembro, teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, responsável pelos casos envolvendo a grilagem de terras no oeste baiano. Assim como outros membros do TJ-BA, Maria do Socorro já estava afastada das atividades em razão de decisão judicial do STJ.

Defesa
De acordo com a defesa da ex-presidente do TJ-BA, o argumento utilizado pelo Ministério Público Federal para convencer o ministro Og Fernandes sobre a necessidade da preventiva foi uma ligação realizada pela desembargadora ao seu gabinete.

Segundo os advogados, a chamada durou menos de dois minutos e, em seguida, a magistrada foi informada por uma assessora sobre a existência de uma ordem judicial que proibia que ela entrasse em contato com o seu gabinete.

A defesa ainda argumentou que Maria do Socorro não tinha conhecimento da proibição. “O próprio teor da conversa demonstra o desconhecimento do impedimento de comunicação, vez que, informada acerca da cautelar pela assistente judiciária de seu gabinete, imediatamente a ligação é interrompida”, afirmou André Callegari, que defende a desembargadora.

Ainda de acordo com ele, como o telefonema ocorreu após o cumprimento da medida de busca e apreensão contra a desembargadora, não seria possível acusá-la de obstrução de Justiça ou ocultação de provas.“Não há como se concluir que o fato mencionado (o telefonema) consista em ato deliberado de descumprimento de ordem judicial”, disse.

A decisão de manter a prisão preventiva é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Ainda estão afastados por determinação da corte os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto (presidente do TJ-BA), José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal.

Eles foram afastados na véspera da eleição para a presidência do tribunal baiano e tiveram busca e apreensão em seus gabinetes. Nesta segunda-feira (03), ocorre a cerimônia de posse da nova mesa diretora do TJ-BA.