O Prefeito de Candeias, Sargento Francisco, reuniu-se na manhã desta terça-feira (17) com representantes da cooperativa de transporte complementar. A reunião foi realizada por conta de uma manifestação feita no início da manhã pelos motoristas do transporte, que fazem linha para Candeias e municípios vizinhos.
O gestor iniciou a reunião dizendo não entender a manifestação que os motoristas fizeram, já que ele já tinha agendado uma reunião com representantes da cooperativa na manhã de hoje (17) e explicou que o município de Candeias não tem competência para autorizar transporte intermunicipal, que essa competência pertence à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA e que a prefeitura não está impedindo que a cooperativa trabalhe, só não pode permitir que as cooperativas usem a Central de Abastecimento, que é um bem público, como estação rodoviária.
Francisco enfatizou que a prefeitura não está proibindo os transportes alternativos de circularem no município, mas está agindo de acordo com a Lei Estadual de Nº 6.654/1994, que determina que o transporte complementar intermunicipal deve estar regulamentado, dispondo em seu Artigo 1º que “cabe ao Estado da Bahia explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito de sua jurisdição”.
A vereadora Marivalda Silva, que também participou da reunião, disse que tinha agendado com o prefeito uma reunião com a comissão, que não tinha necessidade de ter havido uma manifestação, pois o prefeito sempre foi muito aberto a resolver situações.
Um representante da linha de São Francisco do Conde, Sr. Júlio Lima, disse que a cooperativa entrou com um processo junto com a AGERBA e que tinha seis anos sem resolver.
O que foi resolvido
O prefeito dará um prazo até 31 de dezembro para os cooperados regularizarem sua situação com a AGERBA e depois disso os transportes alternativos poderão continuar utilizando a Central de Abastecimento e a Rodoviária como ponto de embarque e desembarque e que também iria ajudar a cooperativa com o processo com a AGERBA.
Participou também da reunião o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Santana; a secretária de Administração, Dra. Ana Cristina Almeida; a chefe de gabinete, Dra. Graça Ferreira; a procuradora geral do município, Dra. Fabiane Ladeia; os promotores do Ministério Público da Bahia, Dr. Millen Castro e Dra. Clarissa; e o vereador Valdir Cruz. Fonte: Ascom.
