O Ministério da Integração Nacional, através de portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, autorizou empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil no município baiano de Candeias.
O recurso liberado, no total de R$ 79.462,00, é para “execução de ações de Socorro e Assistência às vítimas” e será empenhado a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente.
Ainda segundo a portaria, o prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias, a partir de hoje, e o proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência. Fonte: DOU.
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