O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014 que a quantidade de juízes no estado só tem caído, segundo o relatório “Justiça em Números 2021”, do CNJ. Há sete anos, eram 652 magistrados em exercício em todo o estado. Em 2020, caiu para 572 – uma redução de 80 profissionais, o que representa uma baixa de 12,2%.
Em abril deste ano, o número de cargos vagos era ainda maior: 456, de acordo com um documento disponibilizado no próprio site da transparência do TJ-BA. De lá para cá, 100 novos juízes substitutos foram nomeados. No entanto, o número ainda não é suficiente para suprir a demanda de trabalho. Outros 94 profissionais, que passaram no último concurso, aguardam convocação. Segundo o tribunal, o processo está dentro do prazo.
O TJ-BA – que não disponibilizou uma fonte para falar sobre o assunto e demorou mais de duas semanas para responder à reportagem – disse que todas as varas têm juízes, titulares ou substitutos. “Todas as unidades do Estado da Bahia, encontram-se atendidas por juízes de direito titulares ou juízes de direito substituto, designados e ainda pela lista anual de substituições. Portanto, todas as unidades têm efetiva prestação jurisdicional”, afirmou o tribunal, em nota.
Ao todo, são 98 varas com juiz substituto designado para ter exercício e 515 com juízes titulares, de acordo com a instituição. O tribunal, no entanto, não confirmou ou explicou porque existem tantos cargos vagos de magistrados na Bahia e quando será possível fazer nova contratação.
Na contramão, a despesa do judiciário baiano saltou de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, de 2009 para 2020. A demanda de processos também aumentou: o total de novos casos quase dobrou, saindo de 596.731 para 1.157.794, nos últimos 12 anos. Isso significa que cada juiz deve dar conta de mais 2.024 processos por ano, ou seja 67 por mês – isso considerando apenas as novas ações.
As pendências seguem a mesma linha: aumentaram de 1.823.180 para 3.498.709, no mesmo período. As três áreas que mais recebem processos são a de Direito Civil (11.840.803), seguido de Direito do Trabalho (7.822.277) e Direito Penal (7.741.288). Por conta disso, a média para um juiz dar uma sentença é de cinco anos e quatro meses no território baiano – mais do que a média dos tribunais brasileiros, que é de cinco anos.
Depressão
Um juiz da Vara da Família de uma cidade da Bahia, que pediu anonimato, relata que chegou a ter depressão e se afastar por quatro meses do trabalho por conta do acúmulo de funções. Ele ficou como titular de quatro varas – três da família e uma da infância e juventude – além de duas outras funções. “Falei para o tribunal que não tinha mais como segurar. Aguentei mais alguns dias, mas comecei a pirar. Deu ‘tilte’. Foi muito pesado”, conta.
Ele é juiz há 19 anos e chegou à Bahia em 2002. Já passou por varas de mais de oito cidades do interior. “Nenhuma tem capacidade para a demanda. Sempre tem menos servidores e juízes do que o previsto na lei. Além de titular, sempre tive que substituir em várias comarcas” comenta.
O magistrado cita a situação de Rio Real, na divisa com Sergipe, onde foi substituto. “Lá era para ser entrância intermediária, pelo fluxo grande de processos. Tinham 85 réus presos e não conseguia fazer mais nada senão audiência. O tribunal pagava quatro diárias por mês, mas eu passava oito dias, de tão pesado que era. E, mesmo assim, não dava conta. Ali era para ter, pelo menos, duas varas”, relata.
Em outras cidades, como em Piatã, na Chapada Diamantina, existiam processos com mais de 6 mil dias (mais de 16 anos) sem movimentação, sendo que o máximo recomendado pelo CNJ é de 90 dias. “Existiam processos com acordo e simples homologação que podiam ter sido sentenciados, mas não foi, por falta de juiz”, diz.
Processos parados
Um dos processos que está parado é o de Jonas Santos (nome fictício a pedido da fonte). Há seis anos ele espera por uma sentença. “Comprei um imóvel de uma construtora que cobrou a taxa de corretagem sem discriminar que estava fazendo aquilo. A empresa vendedora era a própria imobiliária, ou seja, cobrou por dois serviços. Me causou um prejuízo de R$ 30 mil a 40 mil, na época”, conta Jonas, que não quis dar mais detalhes sobre o caso por medo de represália.
“O grande problema não é só a morosidade, mas falta de vontade política do Tribunal de Justiça da Bahia, porque o próprio presidente já disse que tem orçamento, em vídeos do canal do TJ no YouTube. A consequência disso é que meu processo, desde junho do ano passado, está sem qualquer tipo de movimento”, desabafa Jonas.
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